Uma revisão de convênios e parcerias firmados pelo Governo do Estado que envolvem transferência de recursos públicos, suspende temporariamente parte dos repasses financeiros e impede o avanço de determinados projetos até que o Comitê de Governança Fiscal avalie cada acordo.
A decisão foi oficializada por Decreto, publicado em 30 de outubro no Diário Oficial do Estado.
A norma delega ao comitê a responsabilidade de decidir sobre a manutenção, alteração, suspensão ou encerramento dos convênios.
A revisão alcança acordos com municípios, entidades públicas e organizações da sociedade civil que ainda não tenham avançado para determinadas etapas de execução.
Também estão incluídas parcerias que envolvem transferências de recursos estaduais, inclusive repasses realizados diretamente entre fundos.
Pelo decreto, enquanto não houver uma decisão do comitê, os órgãos estaduais ficam impedidos de emitir ou reforçar empenhos, liberar parcelas de recursos e autorizar o início da execução dos projetos abrangidos.
Sobre o assunto, conversamos com o prefeito Altamir Sanson, que falou sobre o que pode ser impactado no município, mas afirmou ter segurança de que nenhum projeto será cancelado.



























