O projeto de lei da Lei Orçamentária Anual de 2026 para o Município de Palmeira, que está sob análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, estima a receita e fixa a despesa em R$ 298.414.544,73.
Ele aguarda a emissão de pareceres para que possa ser convocado para votação em plenário.
Ontem, destacamos aqui que o orçamento para o Poder Executivo, previsto no projeto de lei, é de pouco mais de R$ 244 milhões 373 mil.
Para o Poder Legislativo, a Câmara Municipal, a estimativa de receita é de R$ 10 milhões 832 mil.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem receita estimada em R$ 44 milhões 793 mil, enquanto o Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira (Imasp) tem estimativa de receita de R$ 9 milhões 247 mil.
O envio dos projetos para o Legislativo atendeu o prazo legal, que é o final do mês de agosto.
Assim, os valores estimados estão distribuídos na estrutura atual, com Procuradoria, Controladoria, Gabinete do prefeito e sete secretarias:
Gabinete do Prefeito R$ 944.684,67
Controladoria Geral do Município R$ 407.290,00
Procuradoria Geral do Município R$ 3.754.418,82
Secretarias:
Desenvolvimento Urbano R$ 28.334.764,45
Gestão Pública e Finanças R$ 43.961.407,38
Desenvolvimento Rural R$ 17.503.154,38
Educação, Esporte e Lazer R$ 65.990.165,30
Saúde R$ 50.632.667,48
Assistência Social R$ 7.908.703,29
Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação R$ 10.726.023,95
E, ainda, a Reserva de Contingência R$ 3.378.202,83
Tanto o PPA como a Lei Orçamentária não contemplam à nova estrutura administrativa da Prefeitura porque o projeto de lei que dispõe sobre a reforma ainda não foi aprovado pela Câmara.
A proposta que está em análise nas comissões permanentes prevê 14 secretarias mais Procuradoria e Controladoria, além do gabinete do prefeito.
