A Prefeitura de Palmeira abriu o Credenciamento nº 06/2026 para clínicas veterinárias interessadas em prestar serviços ao Programa Municipal de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos. O aviso foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Município.
O credenciamento tem como objetivo habilitar clínicas veterinárias especializadas para a realização de procedimentos de esterilização cirúrgica em cães e gatos, contribuindo para o controle populacional dos animais de forma ética e responsável.
Os serviços deverão ser executados por médico-veterinário legalmente habilitado e com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), seguindo as normas técnicas estabelecidas pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária.
Entre os procedimentos previstos estão a castração de machos por meio de orquiectomia e de fêmeas por ovariossalpingo-histerectomia. O programa também determina a implantação obrigatória de microchip de identificação individual em todos os animais atendidos.
Além da cirurgia, as clínicas credenciadas deverão oferecer avaliação clínica pré-operatória, procedimentos anestésicos, acompanhamento pós-operatório imediato, fornecimento de medicamentos e retirada de suturas, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.
As clínicas interessadas deverão protocolar toda a documentação exigida exclusivamente por meio do Protocolo Institucional do Município. O prazo para credenciamento permanece aberto até 22 de julho de 2027.
O edital completo, com os requisitos de participação, documentação necessária e demais informações, está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Palmeira. Esclarecimentos também podem ser obtidos junto ao Departamento de Compras e Licitações durante o horário de expediente da administração municipal.
