AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E SECRETARIAS NA REFORMA ADMINISTRATIVA DE PALMEIRA

A presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR) da Câmara Municipal de Palmeira, vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), convocou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6524/2025 – Substitutivo nº 2, que trata da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal.

O encontro será realizado no dia 9 de outubro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara.

Fabíola destacou a relevância da participação popular:

“Este projeto envolve mudanças estruturais que afetam diretamente a gestão do município e a qualidade dos serviços públicos. É fundamental que a comunidade seja ouvida e tenha espaço para contribuir com suas opiniões.”

A proposta em análise prevê alterações significativas na organização administrativa da Prefeitura, com impacto direto no funcionamento da máquina pública e na prestação de serviços à população.

A audiência é aberta a todos os moradores, entidades e lideranças locais, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência, o diálogo e a participação social.

Entenda o Projeto

O projeto de lei do Executivo, em análise na Câmara Municipal de Palmeira, propõe uma ampla reforma administrativa que amplia de 7 para 13 secretarias municipais, além da criação de 40 novos cargos comissionados (cargos de confiança).

Entre as mudanças, destacam-se:

• Diretores de departamento: passam de 28 para 45 (+17).

• Assessores: de 57 para 74 (+17).

• Chefes de gabinete: de 1 para 5 (+4).

• Assessores jurídicos: de 1 para 4 (+3).

• Agentes: extintos (15 cargos).

Os salários continuam variando de R$ 2.984,99 (assessores) a R$ 9.806,95 (secretários municipais).

📊 Tabela comparativa das secretarias