A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Palmeira realizou, na quinta-feira, audiência pública para discutir o segundo substitutivo do Projeto de Lei nº 6.524, que trata da nova Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo.
A reunião foi presidida pela vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), presidente da comissão, e contou com a presença dos membros vereadores Joslei Sequineli (União Brasil) e Gilmar Costa (PSB).
Por se tratar de um projeto do Executivo, a secretária de Finanças e Gestão Pública, Carla Turmina, apresentou os principais pontos da proposta, explicando o impacto financeiro e as mudanças previstas na nova estrutura.
Entre as alterações, a secretária destacou que 50% das vagas em cargos comissionados deverão ser preenchidas obrigatoriamente por servidores concursados.
O número total de cargos passará de 114 para 144, um acréscimo de 30 cargos, sendo metade deles (15) destinados a servidores efetivos.
A audiência também contou com a participação da comunidade, que apresentou sugestões relacionadas à estrutura das secretarias, à valorização de pautas agroecológicas e à importância de servidores técnicos em funções estratégicas.
A realização da audiência cumpre o processo de transparência e participação previsto em lei, apresentando oficialmente o projeto à população.
Questionada pelo jornalismo da Cruzeiro FM, a vereadora Fabiola Mereles informou que o documento final — reunindo todas as deliberações e sugestões dos munícipes — será compilado em uma ata, que ainda está em elaboração.
Assim que os trabalhos posteriores à audiência forem concluídos, o documento será publicado no Diário Oficial, encaminhado à imprensa para ampla divulgação e, também, para o Executivo como documento orientativo.
