O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anunciou, durante a abertura da Conferência Temática de Assistência Técnica e Extensão Rural (ConTem-Ater), na segunda-feira, a Política Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco e o Plano Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco.
Fundamentada nos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco, a política estabelece diretrizes nacionais para apoiar agricultores familiares fumicultores que desejam diversificar suas atividades produtivas, prevendo ações de assistência técnica e extensão rural, orientação produtiva, acesso ao crédito, articulação com programas de comercialização de alimentos e integração com políticas federais voltadas à agroecologia, segurança alimentar e desenvolvimento rural.
A implementação da política ocorrerá por meio do Plano, que organiza etapas como diagnóstico territorial, estratégias de diversificação, monitoramento, apoio técnico continuado e coordenação interministerial envolvendo, além do Ministério, órgãos como o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda, conforme previsto na portaria.
A Política Nacional integra a agenda mais ampla conduzida pelo Ministério para fortalecer o desenvolvimento rural sustentável, articulando ações de diversificação produtiva, inclusão econômica, segurança alimentar e apoio à agricultura familiar.
Agora começa a fase de planejamento e pactuação federativa para implantação, que inclui identificação de territórios prioritários, ações de Ater voltadas à diversificação produtiva, articulação de linhas de crédito adequadas e integração com programas de comercialização e abastecimento.
