Nesta terça-feira (03), a Câmara Municipal retoma as atividade parlamentar, com a realização da primeira sessão ordinária de 2026, a partir das 19 horas.
A ordem do dia tem convocados para discussão na sessão de amanhã, seis requerimentos, uma indicação, uma emenda a projeto de lei e um projeto de lei, este para discussão em primeiro turno.
Destaque para cinco requerimentos, através dos quais três vereadores requerem abonos de faltas em três sessões extraordinárias que aconteceram no ano passado, nos dias 17 e 18 de dezembro
A vereadora Fabiola Mereles (Progressistas) solicita o abono das faltas nas duas sessões extraordinárias realizadas no dia 17 de dezembro, alegando estar em compromisso previamente agendado e inadiável.
O vereador Fabiano Catharina (PL) solicita o abono das faltas nas duas sessões extraordinárias do dia 17 de dezembro, mas, no requerimento, não justifica a ausência nas sessões.
Já o vereador Lucas Santos (União Brasil), em três requerimentos, solicita abonos de faltas em duas sessões extraordinárias realizadas no dia 17 de dezembro e em outra realizada no dia 18 de dezembro, alegando ausência devido a compromissos profissionais.
As convocações para as duas sessões extraordinárias do dia 17 de dezembro foram publicadas cinco dias antes, ou seja, no dia 12 de dezembro.
Nas sessões foram discutidos e votados quatro projetos de lei, que dispunham sobre autorizações para o Executivo doar equipamentos e repassar recursos financeiros a organizações da sociedade civil do município.
Na sessão extraordinária do dia 18 de dezembro foi discutido projeto de lei que dispunha sobre o Plano de Amortização para Equacionamento do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no exercício de 2025.
Na sessão desta terça-feira (03), votação de requerimento em votação única da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que requer, prazo de 60 dias para emissão do parecer ao projeto de lei complementar nº 52/2025, que dispõe sobre acréscimo de dispositivos à Lei Complementar nº 14, de dezembro de 2019, que trata do uso e a ocupação do solo no Município de Palmeira, para alterar o seu Anexo III: Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano, criar novos Setores Especiais de Uso do Solo.
Também estará em discussão nesta primeira sessão, para votação única, indicação do vereador Lucas Santos (União Brasil), ao Departamento de Segurança e Trânsito, para que veja da possibilidade de realizar estudo técnicos para instalação de dois redutores de velocidade (lombadas) na rua Maria Rogalski Passoni, bairro Colônia Francesa.
Ainda, em discussão única, emenda da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que trata de alteração à redação do artigo 7º do Projeto de Lei nº 6621, que altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 5.406, de outubro de 2021, que institui o Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Direito dos Animais.
Para discussão em primeiro turno, o projeto de lei que dispõe sobre alteração da ementa e dispositivos da Lei de 2021, que institui o Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Direito dos Animais.
A sessão da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou pela transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
