Nesta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Palmeira retoma as atividades administrativas parlamentares após o recesso no feriadão de carnaval.
Os vereadores têm dois compromissos no plenário: o primeiro a sessão ordinária, às 19 horas, e depois a sessão de julgamento, às 20 horas.
Na sessão ordinária, a ordem do dia tem convocados para discussão e votação única quatro indicações e uma emenda a projeto de lei; para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, dois projetos de lei e um projeto de resolução; e para discussão em primeiro turno 31 projetos de lei.
Das quatro indicações que serão votados na sessão, duas são de autoria do vereador Diego Zanetti (Republicanos), uma do vereador Fabiano Catharina (PL) e uma do vereador Gilmar Costa (PSB).
Já a emenda a ser votada, propõe alterar artigo do projeto de lei que institui o programa Alunos Exemplo do Ano, para os estudantes do ensino fundamental e ensino médio do município.
Para ser discutido e votado em segundo turno, um dos projetos de lei é o que altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 6.167, de 2025, que trata do Fundo Municipal de Esportes.
O outro projeto é o que concede o título de Cidadão Honorário de Palmeira a Nélson Lopes da Silva Filho, maestro da Orquestra Municipal e da Orquestra Filarmônica Tom Jobim.
O projeto de resolução a ser discutido dispõe sobre alteração na Resolução nº 113/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Programa Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Palmeira, com base na lei municipal nº 3.561, de 2013, que regulamenta o programa.
Dos 31 projetos de lei convocados para discussão em primeiro turno, 30 deles dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais especiais e suplementares.
Já na primeira sessão de julgamento, a ordem do dia tem convocado para discussão em primeiro turno o projeto de decreto legislativo que aprova a Prestação de Contas de Termo de Adesão de 2012 do Município de Palmeira com o Governo do Paraná, relativas ao exercício de 2012, sob responsabilidade do então prefeito Altamir Sanson.
Lembrando que o parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná é pela irregularidade da prestação de contas.
As duas sessões – ordinária e de julgamento – poderão ser acompanhadas presencialmente no plenário ou ao vivo pela transmissão no canal da Câmara no Youtube.
