O Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) de Palmeira, recebeu 180 dias de prazo para começar a desinvestir, de forma gradual, recursos aplicados junto ao fundo de investimento imobiliário SP Downtown FII.
No mesmo prazo, a entidade deve abrir procedimento de responsabilização dos gestores que insistiram em manter os valores no fundo irregular, causando prejuízos financeiros aos segurados.
A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
De acordo com o Tribunal, foi verificado em fevereiro de 2025, junto ao Ministério da Previdência Social, a existência de um demonstrativo de aplicações de recursos em cotas de investimento com saldo de R$ 33 mil junto ao fundo de investimento SP Downtown FII em nome da entidade previdenciária de Palmeira.
A aplicação dos recursos dos segurados neste fundo de investimento é irregular desde 2022, quando o Conselho Monetário Nacional proibiu que os RPPS administrados pela União, estados e municípios realizassem ou mantivessem aplicações em fundos de investimento administrados por instituições desobrigadas de instituir comitês de auditoria e de riscos.
O prazo para resgatar valores desse tipo de fundo expirou em 2 de julho de 2022.
Instado a se manifestar ainda durante o monitoramento realizado pelo o RPPS de Palmeira apresentou poucas informações sobre os motivos para a manutenção do investimento em desacordo com as normativas da Conselho Monetário Nacional.
Para o Tribunal, a omissão é grave, visto que o prazo para o desinvestimento foi suficiente.
Conforme os técnicos do Tribunal, os R$ 100 mil originais investidos em 2013 foram reduzidos a R$ 33.300,00 em fevereiro de 2025.
Ainda segundo a CAGE, em janeiro de 2022, quando a normativa entrou em vigor, a cota do fundo SP Downtown II estava avaliada em R$ 40.740,00, mantendo-se igualmente em março seguinte.
Já no fim do prazo para resgate, a cota do referido fundo se encontrava avaliada em R$ 34,40.
Enquanto isso, investimentos como as aplicações financeiras corrigidas pela taxa Selic, no mesmo período, apresentaram crescimento de 38,79%, índice que se refletiria nos valores mantidos pelo RPPS de Palmeira caso fossem resgatados e investidos em fundos mais seguros.
