Sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira será realizada nesta terça-feira (09), a partir das 19 horas.
Na ordem do dia da sessão estão convocados para discussão e votação única oito indicações; para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, seis projetos de lei; e para discussão em primeiro turno cinco projetos de lei.
Das oito indicações, três são do vereador Gilmar Costa (PSB), duas do vereador Sargento Gaio (Republicanos), e as demais dos vereadores Diego Zanetti (Republicanos), Fabiano Catharina (PL) e Lucas Santos (União Brasil).
Dos projetos de lei que serão votados em segundo turno, um deles é o que institui diretrizes para o Programa Municipal de Prevenção, Controle e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município.
Outro, restabelece a contagem do tempo de serviço e autoriza o Poder Legislativo de Palmeira a realizar o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço, suspensos pela Lei Complementar Federal de 2020, alterada pela Lei Complementar Federal de 2026.
Os outros quatro projetos de lei dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais.
Um deles é crédito especial, no valor de R$ 1 milhão 634 mil, na Secretaria Municipal de Saúde, cujo recurso deve ser destinado para ampliação e reformas de unidades básicas de saúde, pagamento de pessoal e de serviços de tecnologia da informação, aquisição de equipamentos, materiais permanentes e materiais de consumo, além de restituições e indenização, segundo o projeto de lei.
Os outros três projetos dispõem sobre aberturas de créditos suplementares: um no valor de R$ 43.980,33, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária; outro no valor de R$ 375.884,58, na Secretaria Municipal de Saúde; e o último no valor de R$ 81.656,68, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Dos projetos de lei, para discussão em primeiro turno, um dos projetos de lei é o que dispõe sobre a reversão de imóvel público, situado no Distrito Industrial de Palmeira, devido ao não cumprimento de cláusulas contratuais pelo concessionário.
Outro projeto dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário de Palmeira a Moacir Luiz Guchert.
Também, dois projetos de lei que dispõem sobre autorizações para abertura de créditos adicionais.
Um dele é crédito especial, no valor de R$ 182.586,44, na Secretaria Municipal de Saúde.
Outro é crédito suplementar, no valor de R$ 182.586,44, na Secretaria Municipal de Saúde.
Por fim, projeto de lei que corrige valor constante de forma equivocada em lei sancionada em 29 de abril, de R$ 400 mil para R$ 200 mil.
