O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmeira publicou convocação para a realização de Assembleia Geral Ordinária destinada à escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor a gestão do conselho no período de 2026 a 2028.
A assembleia está marcada para o dia 8 de julho, às 10 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com o edital, poderão participar do processo de escolha as instituições não governamentais e entidades que possuam inscrição válida junto ao Conselho.
A eleição definirá os representantes da sociedade civil que integrarão o colegiado responsável por acompanhar, deliberar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes no município.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente atua na formulação, controle e acompanhamento das ações destinadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto na legislação municipal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
