O Ministério Público do Paraná homologou o Acordo de Não Persecução Civil firmado pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) em processo de improbidade administrativa. O processo envolve o desvio de função de assessores parlamentares. Rangel é vice-líder do governo de Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná.
A informação é do Portal Mareli Martins. A jornalista teve acesso ao acordo firmado e, também, ao processo do Ministério Público, que foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Pelo acordo, Rangel terá que devolver mais R$ 130 mil pelo uso indevido de assessores nomeados na Assembleia Legislativa do Paraná e que atuaram na sua campanha para Prefeitura de Ponta Grossa, nas eleições de 2024.
Conforme a lei, eles deveriam ser exonerados da Assembleia. Como isso não ocorreu, eles estiveram na campanha, recebendo salários da Assembleia, o que pode configurar improbidade administrativa. Além disso, dois assessores que estavam nomeados na Assembleia, também trabalhavam na rádio de Rangel.
Consta no processo que os assessores investigados pelo Gaeco são Marcelo Franco, que também atua na rádio de Rangel, e Marcus Fabrizio Buzato, o Xixo.
Como Rangel assinou o acordo com o Ministério Público, ficará livre de condenação, de risco de cassação ou de perda de direitos políticos e o processo será arquivado.
Durante a investigação, o Gaeco rastreou assessores e o próprio deputado Marcelo Rangel. Também grampeou telefones, fez “visitas” à rádio do deputado, aos endereços dos assessores, incluindo uma agência que era de um dos assessores, e colheu depoimentos, incluindo o depoimento do deputado.
Como os assessores citados no processo não foram exonerados da Assembleia e aturaram na campanha de Rangel para a Prefeitura de Ponta Grossa, o Gaeco produziu provas robustas que poderiam levar a condenação do deputado e dos assessores.
Ao processo foram anexadas fotos e vídeos dos assessores em atuação na campanha de Rangel em horário em que deveriam estar na Assembleia Legislativa.
O Gaeco também produziu vídeos e fotos que comprovam que Rangel mantinha funcionários na sua rádio em horário em que estavam nomeados na Assembleia Legislativa. Vale dizer, que neste caso o deputado poderia ficar inelegível.
Mas com o acordo firmado entre Rangel e o MP e com a devida devolução do dinheiro, o processo será arquivado. Ou seja, apesar de reconhecer as ilicitudes cometidas, o deputado não será punido e nem os assessores.
