A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Palmeira recebeu, na semana que passou, representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária para discutir o Projeto de Lei que institui o programa “Terra Mais”.
A proposta tem como objetivo oferecer auxílio financeiro e logístico aos agricultores familiares, incentivando a recuperação da fertilidade do solo e o aumento da produção agrícola no município.
Pelo projeto, o programa prevê o fornecimento de insumos como calcário, pó de basalto, sementes de forrageiras e biossólidos devidamente autorizados pelos órgãos competentes.
Também poderá ser realizado o transporte desses materiais quando adquiridos com recursos próprios do produtor ou por meio de doações de instituições privadas.
Para participar, o agricultor deverá realizar cadastro junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, apresentando documentação que comprove a condição de proprietário, arrendatário, comodatário ou posseiro de área de até 24,2 hectares, além do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), o CAD-PRO e os comprovantes da aquisição ou doação do material.
O benefício prevê o transporte de uma carga de até 15 toneladas por agricultor, em um raio máximo de 100 quilômetros entre a sede do município e o local de carregamento dos insumos.
No primeiro ano de implantação, a expectativa é atender até 100 agricultores familiares.
Nos anos seguintes, o limite poderá chegar a 250 beneficiários, conforme a disponibilidade de recursos, equipamentos e pessoal.
A seleção será realizada pela Secretaria de Agricultura, com base em critérios técnicos e de pontuação.
Terão prioridade produtores de uva e hortaliças, agricultores vinculados a cooperativas que fornecem alimentos para a merenda escolar, fumicultores e, na sequência, os demais agricultores familiares que atendam aos requisitos da legislação federal.
Após receber o benefício, o produtor deverá comprovar a aplicação dos insumos por meio de relatório fotográfico.
Caso sejam constatadas irregularidades na utilização do incentivo, o agricultor ficará impedido de participar de programas semelhantes pelo período de dois anos.
Segundo o projeto, o Programa Terra Mais será financiado preferencialmente com recursos provenientes de emendas parlamentares, programas dos governos Federal e Estadual ou, quando houver disponibilidade, com recursos próprios do Município.
A proposta segue em análise na Câmara Municipal e deverá ser apreciada pelos vereadores nas próximas sessões.
