A Câmara Municipal de Palmeira tem convocada para esta terça-feira (04), às 19 horas, a realização de sessão ordinária.
A ordem do dia da sessão convoca para discussão e votação única quatro requerimentos e 18 indicações; para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, quatro projetos de lei; e para discussão em primeiro turno seis projetos de lei e um projeto de resolução.
Dos quatro requerimentos convocados, um é da vereadora Fabíola Mereles (Profressistas), que requer envio de expediente à Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná, solicitando informações referentes à disponibilização de alimentos e itens básicos de higiene nas escolas públicas de nosso município.
Outro é do vereador Roberto Marques (União Brasil),iniciativa do Parlamento Jovem, requerendoenvio de expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre as ações desenvolvidas pelo município para incentivo e promoção da doação de sangue.
Também, requerimento do vereador Sargento Gaio (Republicanos), solicitando que seja encaminhado expediente à Concessionária Via Araucária, requerendo informações referentes ao Plano de Ação de Emergência para atendimento de ocorrências envolvendo derramamento de cargas perigosas na área de captação do Rio do Pugas, localizada às margens da BR-277, e nos demais afluentes que fazem parte da bacia do Rio Tibagi, no município de Palmeira.
Ainda, do vereador Jovane Ferreira (PSD), de iniciativa do Parlamento Jovem, requer seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação, solicitando informações sobre os livros disponíveis na Biblioteca Municipal.
Das 18 indicações constantes da ordem do dia para discussão e votação na sessão desta terça-feira, quatro são do vereador Lucas Santos (União Brasil), três do vereador João Savi (PSD), duas são do vereador Diego Zanetti (Republicanos), duas do vereador Fabiano Catharina (PL), duas do vereador Gilmar Costa (PSB), uma do vereador Roberto Marques(União Brasil), uma do vereador Sargento Gaio (Republicanos) e uma da vcereadora Fabíola Mereles (Progressistas).
Para discussão e votação em segundo turno, todos os projetos dispõem sobre autorizações para aberturas de crédito adicionais especiais.
O primeiro, no valor de R$ 131.942,29, na Secretaria de Obras e Infraestrutura, para realização de intervenções na sede da Associação de Moradores da Vila Maria, a fim de garantir segurança, acessibilidade, salubridade e melhores condições de utilização.
O segundo, no valor de R$ 151.884,58, na Secretaria de Saúde, através de emendas impositivas da Câmara Municipal, para aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes.
O terceiro, no valor de R$ 7.500,00, na Secretaria Municipal de Finanças, visando à criação de dotação orçamentária específica destinada à futura execução do Programa “Nota Palmeira Premiada”, iniciativa voltada ao incentivo da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, ao fortalecimento da educação fiscal e ao incremento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Por fim, o quarto, no valor de R$ 612.567,85, na Secretaria de Educação, para dotação orçamentária, destinada ao pagamento dos vencimentos e vantagens e contribuições patronais aos servidores integrantes que atuam em Escolas com matrículas em Tempo Integral.
Quanto aos projetos de lei que serão discutidos em primeiro turno, dois deles tratam de autorizações para a abertura de créditos adicionais especiais. O primeiro, no valor de R$ 714.234,87, destina-se à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e o segundo, no valor de R$ 1,9 milhão, à Secretaria Municipal de Saúde.
Outro projeto dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS). Também será discutido o projeto de lei que institui o Programa “Nota Palmeira Premiada”, destinado a incentivar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
Outro projeto altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 6.199, de novembro de 2025, dispondo sobre a criação dos cargos em comissão de Diretor de Apoio Técnico-Administrativo e de Assessor de Fiscalização de Campo da Equipe de Agentes de Endemias, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde.
Ainda será apreciado o projeto de lei que concede o título de Cidadão Benemérito de Palmeira a Valmir Sanson.
Já o projeto de resolução a ser discutido dispõe sobre a solicitação de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Palmeira.
