Na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Município está publicado decreto que autorização para a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal por tempo determinado, visando atender à necessidade temporária de excepcional na área de Assistência Social.
O decreto prevê seleção de profissionais para os cargos públicos de: Assistente Social; Auxiliar de Cuidador de Acolhimento Institucional; Cuidador de Acolhimento Institucional; Educador Social; Motorista; e Psicólogo.
A contratação dos profissionais selecionados somente acontecerá para a substituição de servidores que se encontrem em licença maternidade, afastamentos de saúde, bem como outros afastamentos legais.
Essas contratações serão feitas pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por prazo determinado de até 12 meses, que poderá ser prorrogado, quando necessário, até o limite máximo de até 24 meses, ou seja, dois anos.
O decreto também nomeia três servidores como membros de comissão especial para realização do teste seletivo.
Essa comissão será responsável por todos os trabalhos do teste seletivo, que será realizado por execução direta, inclusive pelos trabalhos de deliberação, análise e julgamento de todos os atos do procedimento de teste seletivo.
O edital do processo seletivo fica sob responsabilidade da comissão e assim que publicado informará prazos para inscrição, documentação necessária e requisitos exigidos dos candidatos.
Ainda, o decreto determina aos membros da comissão especial a observância do rol de inscritos, devendo se declarar impedido na ocorrência do candidato inscrito ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afins até o terceiro grau, sob pena de responsabilidade.




























