A Prefeitura de Palmeira e todas as prefeituras do Paraná, com o início do processo de Coleta de Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, devem informar ao governo do Estado sobre manejo de drenagem e das águas pluviais urbanas; manejo de resíduos sólidos urbanos; e abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O prazo para envio das informações começa nesta terça-feira e termina em 30 de maio, e foi solicitada pelo Ministério das Cidades, por meio do Departamento de Cooperação Técnica e Coordenação de Gestão da Informação.
O fornecimento de dados é condição necessária para o acesso dos municípios aos recursos públicos federais para saneamento básico, sendo fundamental o preenchimento das informações pertinentes dentro do prazo.
Criado em 1996, o Sistema Nacional é uma unidade vinculada ao Ministério das Cidades. Com abrangência nacional, tem como objetivos ajudar o Governo Federal no planejamento e na execução de políticas públicas; orientar a aplicação de recursos públicos; gerar conhecimento e proporcionar a avaliação do setor de saneamento; avaliar o desempenho dos serviços; aperfeiçoar a gestão; orientar as atividades regulatórias e de fiscalização; e possibilitar o exercício do controle social.
Negociações com a Sanepar
A Prefeitura de Palmeira já abriu conversas com o governo do Estado e com a Sanepar para assinatura de um novo contrato de concessão dos serviços de saneamento – água e esgoto, assim como tem programada para o mês de maio a realização de uma audiência pública para discussão do tema com a população.
Desde 2009 a companhia atua no município em caráter precário, sem respaldo de contrato. Assim, segundo já informado pela Sanepar, torna-se impossível realizar investimento no sistema de saneamento, como em uma nova captação de água, que já teve projeto divulgado há alguns anos e seria construída no rio do Salto, cuja vazão é suficiente para abastecer a cidade.
