Sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira está convocada para acontecer nesta terça-feira, dia 27, a partir das 19 horas. Da ordem do dia, com a pauta de votações, constam quatro requerimentos e sete indicações para votação única; oito projetos de lei para votação em primeiro turno e três projetos de resolução para votação em segundo turno, em definitivo.
Dos projetos de lei convocados para votação em primeiro turno na sessão de hoje, um deles é o que revoga a Lei Ordinária de 2009 e autoriza a Secretaria de Gestão Pública e Finanças a sacar o valor residual do Fundo Municipal de Trânsito, o qual se encontra depositado em instituição bancária, e efetuar o repasse para despesas relativas ao Departamento de Trânsito.
O outro é o que acrescenta novos parágrafos a dispositivos da Lei Municipal nº 1700, de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais sobre a relação entre faltas e dias de férias a que o servidor tem direito.
Também, dois projetos de lei que autorizam abertura de créditos adicionais especiais. Um no valor de R$ 3 mil para o Instituto Municipal de Assistência ao Servidor de Palmeira – Imasp, para o pagamento de diárias; e outro no valor de R$ 300 mil para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para adequação orçamentária para continuidade das atividades.
Ainda, outros dois projetos de lei que autorizam abertura de créditos adicionais suplementares. Um deles no valor de R$ 450 mil para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para despesas com o transporte escolar. Outro no valor de R$ 5,3 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para complementação de valor para uso de contrapartida na instalação de usina de energia fotovoltaica.
Já um outro projeto de lei propõe alterar para cinco a quantidade de vagas para o cargo de assistente social constante da Lei Municipal nº 5.245, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse pública, vincula à Secretaria de Assistência Social.
E, por fim, o projeto de lei que altera a Lei nº 5386, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira, com alterações de nomenclaturas de departamentos e cargos.
Dos três projetos de resolução para votação em segundo turno, em definitivo, na sessão de hoje, um altera uma resolução de 2015, que estabelece normas internas para o Regime de Adiantamento na Câmara Municipal de Palmeira.
Outro altera uma resolução de 2023, que dispõe sobre o sistema de Dispensa Eletrônica de que trata uma lei de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmeira. E o terceiro altera anexos de uma resolução de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palmeira.
Requerimentos
Um dos requerimentos a ser votado é de comissões permanentes, que requerem prazo de 30 dias para melhor análise e emissão de pareceres ao projeto de lei complementar número 38, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 14, de dezembro de 2019, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Palmeira, para inserir novas Zonas Especiais de Interesse Social, com o objetivo de implantação de projetos habitacionais de interesse social.
Outro requerimento convocado para votação é de autoria do vereador Odair Sanson Junior, do PSD, que requer envio de expediente a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer solicitando informações se existe a previsão ou estudo técnico para a construção de pontos de ônibus em locais estratégicos do roteiro escolar, tanto urbano como rural.
E dois requerimentos de autoria do vereador Marcel Pietrala, do PSDB. No primeiro, requer da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer informações sobre quantos campeonatos de futsal e de futebol society, quais foram realizados pela Secretaria, quantidade de times e atletas e forma de punição dos atletas. No segundo, requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano informação sobre se existe intuito de realizar a aquisição de materiais didáticos (robótica) destinados aos alunos de ensino integral da Escola Municipal Nossa Senhora do Rocio, no bairro do Rocio 2, e, se, sim, qual é o prazo para entrega desses materiais.
Indicações
Uma das sete indicações convocadas para votação é da Comissão de Fiscalização, que indica ao Poder Legislativo arquivamento de relatório d Departamento Financeiro.
O vereador Odair Sanson Junior indica a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que veja da possibilidade da substituição por manilhas maiores na ponte de Campestre de Vieiras, próximo a Igreja Católica Nossa Senhora da Conceição.
O vereador Vagner Kachimarki, do Solidariedade, indica à Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, que veja da possibilidade de adquirir livros para o público adolescente e de histórias infantis com pop up para a biblioteca municipal.
Duas indicações são do vereador Jovane Ferreira, do PSDB, ambas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Na primeira, indica que seja realizada a recuperação de ponte de madeira, próxima a Fazenda Beliche na localidade de Três Morros (Santa Barbara). Na segunda, indica que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada que liga as localidades de Faxinal Grande, Santa Quitéria, Cantagalo até a PR-151 na Fazenda Sant’ana (Mário Camargo) próximo à localidade de Santa Quitéria.
O vereador Marcel Pietrala, do PSDB, também é autor de duas indicações, ambas para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Na primeira, indica que seja realizada a construção de rampa de acessibilidade no calçamento em frente ao Centro de especialidade odontológicas. Na segunda, indica que seja realizado o conserto de calçada, próximo à propriedade nº434, na rua Juvenal Marcondes Zanardini, no centro.
A sessão desta terça-feira da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente, no plenário, ou em tempo real, através do canal do Legislativo no Youtube.
