A Câmara Municipal de Palmeira tem convocada sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, dia 2, às 19 horas. Os vereadores estarão reunidos de forma extraordinária para apreciar um projeto de lei.
Da ordem do dia da sessão consta a discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Essa será a nona sessão extraordinária de 2023, e o objetivo é dar agilidade na tramitação da matéria, considerando a necessidade de pleitear recursos para o Fundo que está sendo criado, uma vez que o prazo para cadastro será encerrado no dia 9 de outubro.
A criação do Fundo Municipal de Direitos da Mulher, segundo a justificativa do projeto de lei, tem o objetivo de possibilitar o apoio financeiro a projetos, eventos e atividades voltadas ao público Feminino.
A criação do Fundo visa à captação de recursos, tanto em nível municipal quanto em nível estadual e federal, para que se atinjam os objetivos na garantia dos Direitos da Mulher,
principalmente para aquelas em situação de violência doméstica
