Somados os repasses financeiros constitucionais deste mês de janeiro, com origem no governo federal e governo do Estado, creditados até esta sexta-feira (19) para a Prefeitura de Palmeira, o valor supera R$ 9 milhões e 800 mil.
Não estão incluídas no valor receitas de repasses voluntários e as receitas próprias da Prefeitura, de tributos e taxas municipais, como IPTU, ISS, contribuição sobre a iluminação pública, taxa de coleta de lixo e outros.
Nesta sexta-feira, a Prefeitura de Palmeira recebeu crédito líquido de R$ 373 mil relativo ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somado ao crédito do primeiro decêndio do mês, repassado no último dia 10, no valor líquido de R$ 1 milhão 118 mil, em janeiro a Prefeitura de Palmeira já recebeu do FPM R$ 1 milhão 492 mil. No dia 30 será creditado o valor do terceiro e último decêndio do mês.
O FPM tem sido a segunda maior fonte anula de receita da Prefeitura de Palmeira, que tem nos repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a maior arrecadação. Neste mês de janeiro, os repasses do ICMS, que são creditados todas as terças-feiras, somaram R$ 1 milhão 560 mil.
IPVA supera
Porém, no primeiro mês do ano, tanto os valores do FPM como os do ICMS são superados pelos valores de repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Até esta sexta-feira, a Prefeitura de Palmeira recebeu crédito de R$ 2 milhões e 437 mil, exatamente 50% do que a Secretaria de Estado da Fazenda recebeu dos proprietários de veículos automotores emplacados em Palmeira.
Isso se explica pelo fato de ser em janeiro que se registra a maior entrada de receita deste tributo, dado à possibilidade de pagamento à vista com 6% de desconto. Também é o mês em que deve ser paga a primeira das cinco parcelas do tributo.
Outras fontes de receitas para a Prefeitura que frequentemente superam R$ 1 milhão mensalmente são o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização Profissional do Magistério (Fundeb) e o Fundo de Saúde. Até o momento, neste mês de janeiro, o Fundeb já repassou para Palmeira R$ 1 milhão 630 mil e o Fundo de Saúde R$ 731 mil.
Outros repasses
Também são feitos aos municípios pelo governo federal repasses de recursos do Imposto Territorial Rural (ITR), Fundo Especial do Petróleo (FEP), Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFM), Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (CIDE), Royalties do Petróleo Cota Municipal (RPM) e Simples Nacional (SNA).
