Nesta terça-feira (27), às 19 horas, acontecerá sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira.
A ordem do dia foi publicada na sexta-feira e dela constam as matérias convocadas para discussão e votação na sessão: um requerimento, três indicações e uma emenda a projeto de lei para votação única; seis projetos de lei para votação em primeiro turno; e quatro projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
O requerimento a ser votado é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que requer prazo de 30 dias para emissão de parecer ao projeto de lei 6.369, que dispõe sobre a regulamentação da realização de exames toxicológicos para motoristas estatutários do Município de Palmeira.
Uma das indicações a ser votado é da Comissão de Fiscalização, que indica ao Poder Legislativo arquivamento de relatório do Departamento Financeiro.
Outra é do vereador Lucas Santos (União Brasil), que indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento da estrada de Rio das Pedras.
Por fim, indicação do vereador Vagner Kachimarki (Podemos), que indica ao prefeito que os recursos do Plano Paraná Mais Cidades, através da Secretaria de Estado da Saúde para o Município de Palmeira, no valor de R$ 250 mil, encaminhada pelo deputado estadual Moacir Fadel (PSD), sejam utilizados para aquisição de van com 21 lugares para transporte de pacientes da saúde.
Também para votação única, a emenda ao projeto de lei 6.538, de 2024, cujas ementa, o artigo 1º e parágrafos passam a vigorar com a seguinte redação, proposta com esta Emenda, mantida a redação dos demais artigos ali constantes: “Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica ao Estado do Paraná, para utilização pela Polícia Militar do Paraná, nos termos do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Palmeira.
Os projetos de lei convocados para votação na sessão desta terça-feira da Câmara Municipal serão destacados na edição de amanhã do Jornal da Cruzeiro.
