A Câmara Municipal de Palmeira convocou, para o dia 15 de maio, audiência pública para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 51/2025, de autoria do vereador Diego Zanetti (Republicanos).
A proposta altera dispositivos de duas leis complementares de 2019.
Dispõe sobre a redução da faixa de Área de Preservação Permanente de matas ciliares para 15 metros.
Segundo a justificativa, o objetivo se baseia no princípio da viabilidade do uso sustentável do solo, garantindo que as áreas de preservação permanente não sejam excessivamente prejudiciais ao desenvolvimento urbano e à qualidade de vida da população,buscando equilíbrio entre preservação ambiental e uso racional do solo.
A audiência será conduzida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que tem como presidente a vereadora Fabiola Mereles (Progressistas), e conta ainda com os vereadores, JosleiSequineli (União Brasil) e Gilmar Costa (PSB).
Após apresentação em audiência o projeto de leideve seguirao conselho da Cidade e do Meio Ambiente para apreciação e emissão de parecer.
Após isso, o projeto segue para ser votado pelos vereadores.
