A Prefeitura de Palmeira colocou em vigor o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
Desta forma, contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 poderão aderir ao programa e obter benefícios para a quitação das dívidas.
Para pagamento à vista, 90% de desconto sobre multas e juros de mora; para pagamento em até seis parcelas, 70% de desconto; e para pagamento em até 12 parcelas, 50% de desconto.
O prazo para adesão ao REFIS começa na próxima segunda-feira, dia 7, e vai até 30 de dezembro.
A primeira parcela terá vencimento no dia seguinte à assinatura do termo de adesão, enquanto as demais vencerão no dia 10 de cada mês.
O valor mínimo de cada parcela é de 1 VRM (Valor de Referência do Município), fixado em R$ 84,76 para este ano.
O REFIS é uma oportunidade de quitação de débitos com condições especiais e os interessados em aderir ao programa podem procurar o Setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Palmeira para formalizar a adesão.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais de atendimento: WhatsApp (42) 3909-5021, e-mail: departamentodedividaativa@gmail.com, ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão.
