Sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira foi realizada na terça-feira (22), com a presença de oito dos nove vereadores.
Ausente o vereador Joslei Sequineli (União Brasil).
No expediente foram recebidos um requerimento de comissão, cinco requerimentos de vereadores, 24 indicações de vereadores, duas moções de aplauso de vereadores, uma moção de repúdio de vereador, quatro projetos de lei do Executivo e um projeto de lei e o requerimento de retirada do mesmo projeto de lei, um projeto de resolução e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de autoria do Legislativo, uma emenda supressiva de comissão, além de pareceres de comissões a projetos que tramitam no Legislativo.
Nenhum vereador usou a tribuna para fazer pronunciamento.
Na ordem do dia da sessão foram votados e aprovados dois requerimentos, quatro indicações e uma emenda supressiva a projeto de lei em votação única; um projeto de resolução em votação em segundo turno, em definitivo; e seis projetos de lei em votação em primeiro turno.
Em explicação pessoal, o vereador Lucas Santos (União Brasil) falou sobre a realização da 3ª Caminhada do Meio-Dia, realizada ontem em Palmeira e mais de 170 municípios do Paraná, fazendo agradecimentos a pessoas e entidades que organizaram e participaram do evento.
O vereador Sargento Gaio, também em explicação pessoal, falou sobre o mesmo evento, dizendo que a violência no Brasil tem tomado rumos incontroláveis e que políticas públicas devem tomar medidas na mesma proporção, com ações preventivas, principalmente quanto aos crimes de feminicídio.
Ainda em explicação pessoal, a vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), falou que é difícil falar sobre feminicídio sendo mulher, destacando um desses crimes e uma tentativa em Palmeira este ano e que muitos dos casos que chegam à Procuradoria da Mulher mostram situações assustadoras, dizendo ser necessário união para fazer e efetivar políticas públicas em prol das mulheres.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada na terça-feira da semana que vem, dia 29.
Também foi recebida na sessão de ontem, manifestação do Procurador Geral do Município a respeito do projeto de lei 6.503, de autoria do vereador Sargento Gaio (Republicanos), que dispõe sobre a proibição do uso de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo cigarros eletrônicos, vapes, pods e similares, em ambientes de uso coletivo, públicos e privados, no âmbito do Município de Palmeira.
Em sua manifestação, o procurador Ariel Alexandre Passoni Junior diz que o projeto de lei afronta o princípio da interdependência e harmonia entre os poderes ao estabelecer prazo para que o Executivo regulamente a matéria aprovada pelo Legislativo.
Assim, sugere alteração do texto no que se refere a fixação de prazo para regulamentação, tendo em vista que se trata de afronta ao princípio da interdependência e harmonia entre os poderes, e consequentemente, viola a Constituição Federal.
O presidente da Câmara, vereador Diego Zanetti (Republicanos) encaminhou a manifestação da Procuradoria Geral do Município à Procuradoria da Câmara Municipal, para análise.
