Sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada nesta terça-feira (29), às 19 horas.
Na ordem do dia estão convocados para discussão e votação cinco requerimentos, 23 indicações, uma emenda aditiva a projeto de lei e uma moção de repúdio para votação única; cinco projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo; e seis projetos de lei para votação em primeiro turno.
Um dos requerimentos a ser votado amanhã é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que solicita prazo de 60 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 6.524, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Palmeira.
Outros dois requerimentos são do vereador Joslei Sequineli (União Brasil).
No primeiro, requer seja encaminhado expediente ao Departamento de Agricultura e Pecuária da Prefeitura, solicitando informações sobre Feirinha.
No segundo, de iniciativa da parlamentar jovem Ana Clara, requer envio de expediente à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, solicitando informações se existe, atualmente, atividades ou projetos para o desenvolvimento de noções básicas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Braille na rede municipal de ensino.
Outro requerimento é do vereador Gilmar Costa (PSB), de iniciativa do parlamentar Jovem Antônio Ignácio, que requer envio de expediente à Secretaria de Saúde, solicitando informações a respeito do funcionamento da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Pinheiral de Baixo, como a quantidade de médicos, dentistas, enfermeiros e demais integrantes da equipe.
E, ainda, requerimento do vereador Diego Zanetti (Republicanos), de inciativa da parlamentar jovem Lorena Kasdorf, que requer envio de expediente à Secretaria Estadual de Educação, solicitando que avalie a possibilidade de intensificar as inspeções e fiscalizações no ambiente escolar quanto ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar (pods, vapes) e cigarros.
Das 23 indicações convocadas para votação na sessão desta terça-feira, seis são do vereador Joslei Sequineli (União Brasil), duas do vereador Fabianon Catharina (PL), uma é conjunta destes dois vereadores, três são do vereador Jovane Ferreira (PSD), sendo uma delas conjunta com o vereador Lucas Santos (União Brasil), que é autor de outra indicação individual; a vereadora Fabíola Mereles (Progressistas) tem cinco indicações convocadas para votação, o vereador Diego Zanetti (Republicanos) tem três e os vereadores João Savi (PSD), Gilmar Costa (PSB) e Sargento Gaio (Republicanos) têm uma indicação cada.
A emenda aditiva a ser votada é para o projeto de lei que dispõe sobre abertura de vaga no serviço público municipal.
Já a moção de repúdio é iniciativa do vereador Joslei Sequineli (União Brasil), repudiando a inclusão da pauta da produção de tabaco na 11ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde.
Quanto aos projetos de lei que serão votados em segundo turno, em definitivo, um deles é o que inclui artigo na Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016, que Instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro próprio do Magistério Público Municipal. Outro, autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de um distribuidor de calcário à Associação Comunitária Integrada Guarauninha.
Também, o projeto de lei que dispõe sobre a abertura de três vagas de motorista no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Palmeira.
Outro projeto a ser votado hoje é o que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25 mil, para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Também o projeto que altera artigo de lei de julho de 2019, e denomina rua Miguel Hoinaski a rua projetada D do Loteamento Jardim das Araucárias e Avenida Projetada A no Loteamento Jardim Lily Bacila.
Ainda, o projeto que altera dispositivos em lei de 2020, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempо determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da Assistência Social.
Já para votação em primeiro turno, dos seis projetos de lei a serem votados, um deles é o que institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa, como política pública permanente no Município de Palmeira.
Outro é o que dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Palmeira e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP11.
Os outros quatro projetos dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais.
Três são créditos especiais: o primeiro no valor de R$ 50 mil, para a Secretaria de Desenvolvimento Rural; o segundo no valor de R$ 110 mil, para a Secretaria de Saúde; e o terceiro no valor de R$ 17.351,12, para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Ainda, um crédito suplementar, no valor de R$ 500 mil, para a Secretaria de Saúde.
