Seis projetos de lei que serão votados em segundo turno, em definitivo, um deles é o que institui no Município de Palmeira o selo social “Eu sou amigo da pessoa idosa”, destinado a reconhecer e incentivar estabelecimentos comerciais e de serviços que adotem práticas de valorização, inclusão e atendimento humanizado à pessoa idosa.
Os outros cinco projetos autorizam aberturas de crédito adicionais suplementares.
Três deles para a Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, nos valores de R$ 1 milhão e 200 mil, de R$ 1 milhão e 277 mil e de R$ R$ 973 mil.
Outro no valor de R$ 3 milhões 149 mil para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.
E outro no valor de R$ 1 milhão e 700 mil para a Secretaria de Gestão Pública e Finanças.
Também para votação em definitivo, o projeto de resolução que regulamenta dois artigos da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do sistema de registro de preço, no âmbito do Poder Legislativo.
Ainda, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que visa possibilitar que no primeiro ano de mandato, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja elaborada com base no Plano Plurianual (PPA) do respectivo gestor.
Assim, por exemplo, a LDO de 2026 deve ter bases no PPA 2026-2029.
Para votação em primeiro turno, um dos projetos de lei convocados é o que altera a Lei nº 2.404, de setembro de 2005, que reorganizou o Regime Próprio de Previdência Social, tratando de ciclo de renovação de mandatos de diretores e membros do conselho fiscal e valor de gratificação de assessor administrativo.
Os outros quatro projetos dispõem sobre autorizações para aberturas de crédito adicionais
O primeiro é crédito especial, no valor de R$ 300 mil, para a Secretaria de Assistência Social.
Os demais são crédito suplementares para a Secretaria de Saúde, nos valores de R$ 2 milhões 504 mil, R$ 458 mil e R$ 436 mil.
