Hoje, dia 10, a Câmara Municipal de Palmeira realizará sessão ordinária, a partir das 19 horas. Da ordem do dia da sessão constam um requerimento e duas indicações para votação única.
O requerimento a ser votado é de duas comissões permanentes, que requerem prazo de 30 dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 40/2023.
Uma das indicações é da Comissão de Fiscalização, que indica ao Poder Legislativo o arquivamento de relatório do Departamento Financeiro.
A outra indicação é do vereador Gilberto Rogalski, do Patriota, que indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a construção de redutor de velocidade, tipo lombada, na rua Coronel Ottoni Ferreira Maciel, nas proximidades do número 1278.
O projeto de resolução que será votado em primeiro turno na sessão de amanhã dispõe sobre a inserção no Regimento Interno da Procuradoria da Mulher como um dos órgãos do Legislativo Municipal.
Já o projeto de lei complementar que será votado em segundo turno, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 2/2017, que institui a planta genérica de valores para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece
parâmetros e classificação das edificações do Município de Palmeira e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei nº 2223/2002, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e instituí normas complementares de direito tributário.
