Sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada nesta terça-feira (26), a partir das 19 horas.
Da ordem do dia constam, convocados para discussão e votação, um requerimento e cinco indicações para discussão e votação única; cinco projetos de lei para discussão e votação em segundo turno, em definitivo; e um projeto de lei para discussão em primeiro turno.
O requerimento é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que requer prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6.512, que estabelece normas para a regularização das obras construídas em desacordo com a lei de uso e ocupação do solo.
Três das cinco indicações convocadas na ordem do dia para votação são do vereador Sargento Gaio (Republicanos).
Na primeira, ele indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de realizar melhorias e manutenção dos acessos da região conhecida como “Buraco Quente”, principalmente na escadaria que leva as vias públicas das ruas Tenente Manoel José de Araujo e Pedro Sawatzki.
Na segunda, indica à Secretária de Desenvolvimento Rural, que seja realizada manutenção e melhorias na estrada rural da localidade de Canta Galo, iniciando nas proximidades da residência de Regina Gavlak, passando pelo Clube de Tiro Canta Galo e encerrando na estrada que dá acesso à localidade de Três Morros;
Na terceira, indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de realizar limpeza e manutenção da valeta situada à rua Adalberto Alves de Paula, em toda sua extensão, até o ponto onde desagua n o Rio Monjolo, pois, devido ao acúmulo de lixo, águas estão sobressaindo a valeta e danificando a área de passeio e o leito da rua.
Já a vereadora Fabíola Mereles (Progressistas) indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural que seja realizado, através do Programa Municipal “Porteira Adentro”, patrolamento e cascalhamento próximo à propriedade de Márcia Nauiack, na estrada que dá acesso ao Rancho da Guaiaca.
Ainda, o vereador Fabiano Catharina (PL) indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural que realize patrolamento e cascalhamento, onde se fizer necessário, na estrada da localidade de Quero-Quero, entre as BRs 277 e 376, aproveitando para esparramar as pedras que lá se encontram estocadas.
Quanto aos projetos de lei que serão votados em segundo turno, em definitivo, um deles é o que altera a Lei nº 2.404, de setembro de 2005, que reorganizou o Regime Próprio de Previdência Social, tratando de ciclo de renovação de mandatos de diretores e membros do conselho fiscal e valor de gratificação de assessor administrativo.
Os outros quatro projetos dispõem sobre autorizações para aberturas de crédito adicionais, o primeiro é crédito especial, no valor de R$ 300 mil, para a Secretaria de Assistência Social.
Os demais são crédito suplementares para a Secretaria de Saúde, nos valores de R$ 2 milhões 504 mil, R$ 458 mil e R$ 436 mil.
Já para discussão em primeiro turno, tramitando em regime de urgência, é o substitutivo a projeto de lei que altera a lei de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura de Palmeira, incluindo os cargos de Diretor de Instrução Técnica em Escola Cívico-Militar e de Assessor de Apoio à Gestão Cívico-Militar, com vencimentos previstos de R$ 4.884 e R$ 2.984, respectivamente.
