Sessão da Câmara Municipal de Palmeira está convocada para esta terça-feira (16), às 19 horas.
A ordem do dia da sessão tem convocados para discussão e votação única quatro requerimentos e cinco indicações; para votação em segundo turno, em definitivo, cinco projetos de lei; e para discussão em primeiro turno oito projetos de lei.
Os quatro requerimentos são de autoria da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas).
Três solicitam informações do Executivo sobre: quais parquinhos públicos já estariam passando por reformas e recebendo as devidas manutenções; a realização de estudos de viabilidade para implantação de redutores de velocidade do tipo lombada em vias públicas; e quanto a previsão para conclusão das obras de pavimentação asfáltica da Rua João Perota, no bairro Vila Rosa, tendo em vista que a obra foi iniciada há algum tempo, porém, ainda não foi finalizada.
O quarto solicita ônibus para transporte de atletas de Palmeira para competição estadual de jiu-jitsu.
Das cinco indicações, três são da vereadora Fabíola Mereles, uma do vereador Sargento Gaio e outra do vereador Diego Zanetti, ambos do Republicanos.
Para discussão e votação em segundo turno, um dos projetos de lei é o que dispõe sobre a reversão de imóvel público, situado no Distrito Industrial de Palmeira, devido ao não cumprimento de cláusulas contratuais pelo concessionário.
Outro projeto dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário de Palmeira a Moacir Luiz Guchert.
Também, dois projetos de lei que dispõem sobre autorizações para abertura de créditos adicionais.
Um deles é crédito especial, no valor de R$ 182 mil, na Secretaria Municipal de Saúde.
Outro é crédito suplementar, no valor de no valor de R$ 200 mil, na Secretaria Municipal de Educação.
Por fim, o projeto de lei que propõe correção ao valor constante de forma equivocada em lei sancionada no último dia 29 de abril, de R$ 400 mil para R$ 200 mil.
Na edição de amanhã do Jornal da Cruzeiro destacaremos os projetos de lei convocados para discussão em primeiro turno na sessão desta terça-feira da Câmara Municipal.
Quanto aos projetos de lei convocados para discussão em primeiro turno na sessão desta terça-feira, um deles é o que acrescenta dispositivos na lei de 2023 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Outro projeto a ser discutido é o que regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Também, o projeto de lei que Institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas que estejam regularmente inscritos em programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos.
Outro projeto é o que revoga dispositivo de lei de 2025, que instituiu o Selo Social ‘Eu sou amigos da pessoa idosa’, destinado a reconhecer e incentivar estabelecimentos comerciais e de serviços que adotem práticas de valorização, inclusão e atendimento humanizado à pessoa idosa. Também o projeto que dispõe sobre a denominação das vias públicas do Loteamento Recanto dos Passarinhos.
Ainda, três projetos de lei que autorizam abertura de créditos adicionais. Um deles é crédito especial, no valor de R$ 263.848,58, na Secretaria Municipal de Educação. Os outros dois créditos suplementares, sendo um no valor de R$ 41.942,29, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e outros no valor de R$ 14 milhões 881 mil, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
A sessão ordinária da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou pela transmissão ao vivo no canal da Câmara no Youtube.
