O Município de Palmeira acolheu 13 das 29 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao orçamento municipal. As demais 16 propostas foram classificadas pelo Poder Executivo como não executáveis em razão de impedimentos técnicos, conforme relatório disponibilizado no Portal da Transparência.
As emendas impositivas foram instituídas no âmbito municipal por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, garantindo a cada vereador a possibilidade de indicar até quatro emendas para execução obrigatória pelo Poder Executivo. O valor individual destinado a cada parlamentar foi de R$ 263.884,58, sendo que, obrigatoriamente, metade dos recursos, equivalente a R$ 131.942,29, deve ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde. O valor restante pode ser destinado a outras áreas de interesse público.
De acordo com o relatório do Executivo, as emendas consideradas inexequíveis deverão retornar ao Poder Legislativo para readequação. Os vereadores autores das propostas ainda analisam as justificativas apresentadas pela Prefeitura e poderão acatar as observações técnicas, promovendo a substituição das indicações inicialmente apresentadas.
Entre as emendas aprovadas para execução está a do vereador Diego Zanetti (Republicanos), que destinou R$ 26 mil para a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras no Núcleo João Paulo II. O projeto prevê o fornecimento e a instalação de três câmeras de segurança na comunidade.
O vereador Irmão Fabiano (PL) teve aprovada uma emenda de R$ 131.942,29 destinada à realização de exames em geral na área da saúde. Outra indicação de sua autoria, no valor de R$ 65 mil, beneficiará a Associação Comunitária dos Moradores Proprietários de Witmarsum, com recursos voltados ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pela entidade em defesa dos interesses da comunidade.
Já o vereador Jovane Ferreira (PSD) teve aprovadas duas emendas de R$ 40 mil cada. Os recursos serão destinados às associações de moradores das localidades de Queimadas e Faxinal dos Quartins para a aquisição de kits de equipamentos de cozinha industrial.
Na área da saúde, o vereador João Savi (PSD) destinou R$ 131.942,29 para exames em geral. Além disso, obteve aprovação de uma emenda de R$ 60 mil para a compra de equipamentos agrícolas destinados à Associação de Moradores do Rincão do Cocho.
O vereador Gilmar Costa (PSB) foi o parlamentar com o maior número de emendas aprovadas. Entre elas, está o repasse de R$ 131.942,29 para exames em geral. Outras três propostas contemplam associações rurais com aquisição de equipamentos agrícolas: R$ 41.942,29 para a Associação de Moradores da Mandaçaia, R$ 45 mil para a Associação de Moradores de Monte Alegre e mais R$ 45 mil para a Associação de Moradores de Pinheiral de Baixo, destinada à aquisição de um distribuidor tipo lancer para calcário e adubo.
Também foram aprovadas emendas dos vereadores Sargento Gaio (Republicanos) e Fabiola Mereles (PP). Cada parlamentar destinou R$ 131.942,29 para consultas médicas especializadas e exames diagnósticos de média complexidade, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIMSaúde).
Com a análise técnica concluída pelo Executivo, a expectativa agora é pela definição dos vereadores sobre as emendas apontadas como inexequíveis. Caso as adequações sejam realizadas e atendam aos critérios técnicos estabelecidos, novas propostas poderão ser reapresentadas para execução dos recursos previstos no orçamento municipal.
