Os vereadores de Palmeira estarão reunidos nesta terça-feira (28), às 19 horas, em sessão ordinária da Câmara Municipal. A ordem do dia da sessão tem convocados para discussão e votação única quatro indicações; para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, seis projetos de lei e um projeto de resolução; e para discussão em primeiro turno quatro projetos de lei.
Das quatro indicações, duas são do vereador Fabiano Catharina (PL) e duas do vereador Sargento Gaio (Republicanos).
Quanto aos projetos que serão discutidos e votados em segundo turno, um deles é o que altera anexo da Lei Municipal nº 4.132, de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal estatutário da administração do Poder Executivo e fixa suas diretrizes.
Outro é o que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.383, de 1º de julho de 2026, para explicitar que o Programa Municipal de Prevenção, Controle e Tratamento contempla não apenas o diabetes tipo 2, mas também o diabetes tipo 1. Também, o projeto que dispõe sobre gratificação por Execução de Trabalho Técnico ou Científico para as funções de Contador Geral e Contador Geral Adjunto.
Ainda, três projetos de lei que autorizam aberturas de créditos adicionais, dos quais dois são créditos suplementares, no valor de R$ 87.960,66, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, e no valor de R$ 123.884,58, na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, e um crédito especial, no valor de R$ 929 mil, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
O projeto de resolução a ser discutido e votado, um substitutivo, estabelece as informações de interesse coletivo que devem ser publicadas ativamente no site institucional e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Quanto aos quatro projetos de lei convocados para discussão em primeiro turno, todos dispõem sobre autorizações para aberturas de crédito adicionais especiais.
O primeiro, no valor de R$ 131.942,29, na Secretaria de Obras e Infraestrutura, para realização de intervenções na sede da Associação de Moradores da Vila Marai, a fim de garantir segurança, acessibilidade, salubridade e melhores condições de utilização.
O segundo, no valor de R$ 151.884,58, na Secretaria de Saúde, através de emendas impositivas da Câmara Municipal, para aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes.
O terceiro, no valor de R$ 7.500,00, na Secretaria Municipal de Finanças, visando à criação de dotação orçamentária específica destinada à futura execução do Programa “Nota Palmeira Premiada”, iniciativa voltada ao incentivo da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, ao fortalecimento da educação fiscal e ao incremento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Por fim, o quarto, no valor de R$ 612.567,85, na Secretaria de Educação, para dotação orçamentária, destinada ao pagamento dos vencimentos e vantagens e contribuições patronais aos servidores integrantes que atuam em Escolas com matrículas em Tempo Integral.
A sessão pode ser acompanha presencialmente no plenário ou pela transmissão ao vivo no canal da Câmara no Youtube.
