Sessão ordinária da Câmara Municipal está convocada para acontecer amanhã, terça-feira, a partir das 19 horas.
Na ordem do dia da sessão estão convocados para discussão e votação única três requerimentos, 17 indicações e uma emenda a projeto de lei; para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, oito projetos de lei; e para discussão em primeiro turno dois projetos de lei.
Dos requerimentos convocados, um é do vereador Sargento Gaio (Republicanos) e outro do vereador Lucas Santos (União Brasil), ambos de iniciativa de parlamentares jovens.
O terceiro requerimento é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que requer prazo de 30 dias para emissão de parecer ao projeto de lei que altera dispositivo da Lei Ordinária Municipal nº 2.516, de 2006, que instituiu o Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira (Imasp), propondo que os integrantes do Conselho Administrativo sejam indicados pelo prefeito e a escolha recaia, obrigatoriamente, sobre servidores públicos efetivos.
Também, o mesmo prazo para emissão de pareceres a dois projetos de Resolução; o primeiro estabelecendo rol de informações de interesse coletivo que devem ser publicadas ativamente no portal de transparência da Câmara; e o segundo regulamentando o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal
Ainda, prazo de 60 dias para emissão do parecer ao Projeto de Resolução que estabelece complementação da redação de parágrafo do artigo 80, visando conferir maior clareza normativa ao procedimento das sessões de julgamento de contas.
Das indicações convocadas, quatro são da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), três são do vereador Jovane Ferreira (PSD), três do vereador Lucas Santos (União Brasil), duas do vereador Fabiano Catharina (PL), e dos vereadores Diego Zanetti (Republicanos), Sargento Gaio (Reublicanos), Roberto Marques (União Brasil) e João Savi (PSB), uma indicação de cada.
Ainda para discussão e votação única, emenda a projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação de Acordo Direto de Precatórios e criação d Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município de Palmeira.
Quanto aos projetos de lei convocados para discussão e votação na em segundo turno, em definitivo, um deles é o que acrescenta dispositivos na lei de 2023 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Outro projeto é o que regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Também, o projeto de lei que Institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas que estejam regularmente inscritos em programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos.
Outro projeto é o que revoga dispositivo de lei de 2025, que instituiu o Selo Social ‘Eu sou amigo da pessoa idosa’, destinado a reconhecer e incentivar estabelecimentos comerciais e de serviços que adotem práticas de valorização, inclusão e atendimento humanizado a idosos. Também o projeto que dispõe sobre a denominação das vias públicas do
Loteamento Recanto dos Passarinhos.
Ainda, três projetos de lei que autorizam abertura de créditos adicionais. Um é crédito especial, no valor de R$ 263.848,58, na Secretaria Municipal de Educação. Os outros dois créditos suplementares, sendo um no valor de R$ 41.942,29, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e outros no valor de R$ 14 milhões 881 mil, na Secretaria Municipal de
Obras e Infraestrutura.
Já para discussão em primeiro turno, um dos projetos de lei é o autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 30 mil, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O outro, altera dispositivos da Lei n 6.307, de 2026, que dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária, na forma de Evento Financeiro Complementar, aos profissionais inativos vinculados ao quadro do magistério do Município de Palmeira, visando garantir a adequação ao Piso Salarial Nacional fixado para o exercício de 2026.
Sessões extraordinárias
Sessões extraordinárias da Câmara Municipal estão convocadas para acontecer nesta terça-feira, após a sessão ordinária, e no próximo dia 30.
Nesta terça-feira será discutido em primeiro turno o substitutivo ao projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2027. No dia 30, o projeto será votado em segundo turno, em definitivo.
