Na noite da última terça-feira (27), a Câmara Municipal de Palmeira realizou uma sessão de julgamento da prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício de 2016, sob responsabilidade do ex-prefeito Edir Havrechaki. Por seis votos contrários e três favoráveis, os vereadores rejeitaram o projeto de decreto legislativo que propunha a aprovação das contas, revertendo o resultado obtido em primeiro turno.

A mudança de posição de dois parlamentares chamou atenção. Os vereadores Lucas Santos (União Brasil) e Gilberto Rogalski (Patriota), que haviam votado a favor da aprovação na semana anterior, decidiram mudar seus votos e posicionaram-se contra o projeto nesta segunda votação. Ambos são membros da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara e, curiosamente, foram autores do próprio projeto que recomendava a aprovação das contas.

O texto original elaborado pelos dois parlamentares tomava como base o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que havia julgado regulares as contas da gestão de 2016. No entanto, esse parecer técnico foi ignorado na votação final.

Durante a sessão, o vereador Lucas Santos justificou sua mudança de voto fazendo leitura de ressalvas apontadas pelo TCE-PR, embora essas mesmas observações já estivessem incluídas no relatório técnico favorável do órgão. Já o vereador Gilberto Rogalski optou por não se pronunciar.

A rejeição das contas pela Câmara, mesmo com parecer favorável do Tribunal de Contas, levanta questionamentos sobre motivações políticas por trás da decisão e evidencia contradições internas entre os próprios autores do projeto.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná é o órgão responsável pela análise técnica das contas públicas de prefeituras, câmaras municipais e demais entes da administração pública estadual, oferecendo pareceres que norteiam as decisões legislativas. A decisão da Câmara de Palmeira, porém, seguiu caminho oposto.

 

 

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