Enquanto 17% dos municípios paranaenses já implementaram ou pretendem implementar lei que institui o chamado “passaporte da vacina” – exigindo dos cidadãos a apresentação da carteira de vacinação contra a Covid-19 para entrar em determinados locais e participar de eventos – Palmeira está entre as (10,5%) que negam a intenção de editar lei com a imposição de tal obrigatoriedade.
Os números foram obtidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ao questionar as 399 prefeituras sob sua jurisdição a respeito do assunto. A ampla maioria das Prefeituras, representada por 249 delas (62,4%), afirmou que ainda não definiu o que será feito em relação à questão. Por sua vez, 14 (3,5%) responderam já terem adotado a medida e 54 (13,5%) que pretendem fazê-lo no futuro próximo. Finalmente, 42 (10,5%), entre elas Palmeira, negaram a intenção de editar lei com a imposição de tal obrigatoriedade.
Segundo a Secretaria de Saúde de Palmeira, através da Assessoria de Comunicação, o perfil epidemiológico do município é avaliado pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública quinzenalmente e as decisões tomadas pela Gestão Municipal são embasadas em estudos epidemiológicos realizados por profissionais médicos e enfermeiros.
Vale ressaltar que os municípios possuem autonomia administrativa, prevista na Constituição e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para decidir, com base em critérios de conveniência e oportunidade, a respeito da adoção de tais restrições destinadas a pessoas que optaram por não tomar alguma das vacinas disponíveis.
Para o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Cláudio Henrique de Castro, os dados refletem o atual momento de relativo controle da pandemia no Brasil, com a diminuição contínua da quantidade de casos e mortes e o alto índice de imunização da população. “No entanto, o futuro ainda é incerto quanto à necessidade da adoção do chamado “passaporte da vacina”, tendo em vista o recente aumento de contaminações em países europeus que contam com taxas expressivas de rejeição aos imunizantes utilizados contra a Covid-19″, afirmou.
