As verbas de emendas parlamentares são utilizadas, na maioria das vezes, para atender interesses pessoais dos parlamentares e para a reeleição, sendo pouco utilizadas em benefício da população.
A afirmação consta no estudo feio pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre emendas parlamentares.
Recentemente, deputados fizeram pressão no Governo Federal e, por falta de liberação de emendas, votaram contra o aumento nas Operações Financeiras (IOF)
A análise foi encomendada pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), em meio à crise entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do mecanismo, que deu origem ao chamado orçamento secreto.
Conforme o Ipea, existe evidência robusta de influência das emendas sobre o voto e falta de conexão com áreas de políticas públicas.
O instituo apontou que nos últimos anos, as emendas parlamentares foram utilizadas como instrumento para atender interesses particulares dos parlamentares, especificamente voltados a uso eleitoral.
Ocorre que o Poder Executivo (Governo Federal) perdeu o controle sobre o mecanismo dessas emendas.
E, além disso, os partidos passaram a controlar as verbas de campanha, podendo então dizer quem ganha mais e quem ganha menos dinheiro público para o financiamento das campanhas eleitorais, mesmo que essa finalidade não seja declarada como objetivo da emenda.
Conforme o Ipea, apesar do volume absurdo de emendas destinadas ou que deveriam ser destinadas para a Saúde, os valores não chegam a universalizar o serviço, como deveria ocorrer.
Na opinião do instituto, são poucos os indícios encontrados de que as emendas tenham algum efeito positivo na qualidade de vida e na provisão de serviços públicos, os quais, são de qualidade duvidosa.
Segundo o Ipea, fica comprovado que a finalidade das polêmicas emendas parlamentares, principalmente as secretas, é reeleger políticos e atender interesses particulares.
Há casos, por exemplo, de emendas sendo destinadas para asfaltar ruas onde moram parlamentares ou familiares.
Os inquéritos para investigar corrupção envolvendo repasses do Congresso a prefeituras começaram quando o ministro Flávio Dino, do STF, cancelou o pagamento das emendas e exigiu a adoção de regras de transparência e rastreabilidade sobre o dinheiro público.
Atualmente, há no STF quase uma centena de investigações contra políticos que destinaram verbas parlamentares de maneira suspeita a prefeituras de aliados.
