O lançamento do Pronara (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos), por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 de junho, representa um marco histórico para a política ambiental e de saúde pública no Brasil, avaliam organizações sociais que integram a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
As entidades reforçam, no entanto, para obter resultados e para que o plano se concretize é preciso que seja acompanhada de políticas públicas efetivas e do envolvimento da sociedade.
Em nota publicada na semana passada, a campanha chama a atenção para o fato de que, no mesmo dia da assinatura do decreto, o Diário Oficial da União publicou a concessão de 115 novos registros de agrotóxicos.
Critica, ainda, as bilionárias isenções fiscais concedidas para a indústria de defensivos agrícolas.
Até agosto de 2024, por exemplo, o governo federal renunciou a mais de R$ 25 bilhões e 700 milhões em impostos para o setor.
Segundo a nota, esses dois pontos lembram de que o ‘Programa de Incentivo aos Agrotóxicos’ segue mais forte do que nunca.
O Pronara prevê a coordenação entre ministérios como o da Agricultura, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social para reduzir gradualmente o uso de agrotóxicos, especialmente os mais perigosos ao meio ambiente e à saúde humana, além de fomentar a produção sustentável e agroecológica.
