Nesta terça-feira, as 19 horas, acontece na Câmara Municipal de Palmeira a nona sessão ordinária do Legislativo deste ano. Para discussão e votação na sessão de hoje, na ordem do dia, publicada na sexta-feira, dia 31, constam uma indicação para votação única, três projetos de lei e um projeto de lei complementar para votação em primeiro turno e cinco projetos de resolução e três projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
A indicação a ser votada é do vereador Marcel Pietrala, do PSDB, e indica à Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, que seja realizada roçada e limpeza no terreno de acesso ao Posto de Saúde da localidade de Queimadas.
Para votação em primeiro turno está convocado o projeto de lei complementar, um substitutivo, o qual institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Palmeira.
Ainda para votação em primeiro turno, um dos três projetos de lei convocados é o que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 91,7 mil para as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, de Desenvolvimento Rural, de Gestão Pública e Finanças, de Educação, Esporte e Lazer, de Saúde e de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, para reprogramação de saldos remanescentes.
Outro é o que autoriza o Poder Executivo, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual do Idoso, à Associação Família de Maria, no valor de 10 mil reais, e Lar Acelino, no valor de R$ 24,5 mil, exclusivamente para uso em instituições de longa permanência de idosos.
E o terceiro é o que dispõe acerca da criação do “Programa Solidário de Cadeira de Rodas e Afins” para empréstimos a pessoas temporariamente acamadas ou com mobilidade reduzida de cadeira de roda, bengala, muleta, andadores e outros aparelhos necessários para a locomoção.
Segundo turno
Para votação em segundo turno, em definitivo, os projetos de resolução convocados tratam de procedimentos e regras para o âmbito administrativo da Câmara Municipal, no que diz respeito a licitações, contratações e gestão.
Quanto aos projetos de lei, um deles, de autoria da mesa diretiva da Câmara Municipal, revoga a Lei Municipal nº 4.145 de junho de 2016 e altera a Lei nº 5.478 de março de 2022, inserindo artigos, parágrafos e alterando tabela.
Outro é o que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados diante da constatação, por meio da administração pública, de depósito de resíduos sólidos, entulhos provenientes da construção e/ou demolição civil, de água parada, sem a devida justificativa, em lotes urbanos baldios ou habitados, os quais, nessas circunstâncias, possam colocar em risco a saúde da vizinhança, prevendo notificação e multa para casos de descumprimento, que variam de 6 VRMs a 30 VRMs, ou seja, entre R$ 420,00 reais a R$ 2,2 mil.
E, por fim, o projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 735 mil para a Secretaria de Saúde, para execução de serviços do SAMU, através do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais, com Central de Regulação e duas unidades de suporte, básica e avançada, pelo período de 90 dias.
A sessão desta terça-feira da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente ou em tempo real, através do canal do Legislativo de Palmeira no Youtube.
