Após cobrança na Câmara Municipal e expectativa entre estudantes, o prefeito Altamir Sanson sancionou, no último dia 7 de maio, a lei que autoriza a criação do programa “Passagem para o Futuro”, destinado a conceder auxílio-transporte para universitários e estudantes de cursos técnicos de Palmeira que precisam se deslocar diariamente para outros municípios.
A proposta havia sido tema de debate na sessão ordinária da Câmara realizada na terça-feira (05), quando a vereadora Fabíola Mereles e o vereador Sargento Gaio cobraram publicamente a sanção do projeto por parte do Executivo Municipal.
De autoria da vereadora Fabíola Mereles, o projeto prevê apoio financeiro a estudantes de baixa renda matriculados em cursos presenciais de graduação, técnicos e também colégios agrícolas inexistentes em Palmeira, desde que o deslocamento ocorra para cidades em um raio de até 100 quilômetros.
A nova legislação estabelece que poderão receber o benefício estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos, residentes em Palmeira há pelo menos três meses e regularmente matriculados em cursos presenciais fora do município.
A lei também determina critérios para manutenção do auxílio, como comprovação periódica de frequência e aprovação nas disciplinas cursadas.
O valor do benefício poderá chegar a até seis VRMs (Valores de Referência Municipal) mensais por estudante. A regulamentação do programa e a definição do processo seletivo ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo.
A sanção da lei ocorre após a destinação de emendas impositivas feitas pelos vereadores Fabíola Mereles e Sargento Gaio para auxiliar no custeio da iniciativa.
Com a medida, estudantes de Palmeira passam a ter respaldo legal para buscar apoio no deslocamento diário em busca de formação técnica e universitária em cidades como Irati e Ponta Grossa.
