O projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre que dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária para adequação ao piso nacional do magistério não deve ser convocado para discussão em primeiro turno na sessão da Câmara Municipal a ser realizada na próxima terça-feira.
Isso porque a relatora do projeto na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), na reunião de ontem da comissão, pediu prazo para discussão, alegando que é necessário ampliar o diálogo, pois o projeto, da forma como foi encaminhado, não aplica o índice de reajuste do piso nacional (5,4%) para todos os níveis da carreira.
A vereadora explica que Executivo optou por conceder o reajuste geral de 3,9% aos servidores – o que consta em outro projeto de lei – e realizar apenas a complementação salarial para quem estiver abaixo do piso nacional, ou seja, R$ 5.130,63 para carga horária de 40 horas semanais, e R$ 2.565,31 para 20 horas semanais, o que está no projeto que a vereadora relata na comissão.
Ela informou que já solicitou reunião com representantes da classe dos professores e do Executivo, além de ter oficiado a Secretaria de Educação e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, para dialogar e buscar um encaminhamento responsável e justo para toda a categoria.
Fabíola destaca que parecer jurídico da Câmara reforça pontos importantes, como: reconhece que a legislação municipal do Plano de Carreira do Magistério prevê a adequação das tabelas de vencimentos em consonância com o piso nacional, indicando que a aplicação apenas complementar pode gerar achatamento da carreira e desvalorização profissional.
E, ao mesmo tempo, orienta que o projeto precisa ser aprovado para garantir, com urgência, que nenhum professor permaneça recebendo abaixo do piso.
Segundo a vereadora, sua maior preocupação é justamente essa: enquanto o projeto não for aprovado, professores ainda não estarão recebendo a adequação salarial.
Por isso, afirma querer conduzir o processo com responsabilidade, diálogo e transparência, garantindo o pagamento, mas, também, defendendo aquilo que é justo para a valorização da classe.
