A Prefeitura de Palmeira oficializou, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). A formalização ocorreu em 24 de fevereiro de 2026, com assinatura da secretária Dirlene Aparecida Delfrate e indicação da professora Cinthia Liberto como Agente de Formação Local.
No dia 10 de março que a Lei nº 11.645/2008 completou 18 anos. A adesão de Palmeira à Política Nacional de Equidade na Educação reforça o compromisso do município com uma educação mais inclusiva, antirracista e representativa, com ênfase na formação de professores, na revisão das práticas pedagógicas e na valorização das culturas afro-brasileiras, indígenas e quilombolas.
Saulo Rosa, coordenador regional da Política Nacional de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais, explicou à redação da Cruzeiro que todas as escolas estaduais do Paraná já desenvolvem a temática e formalizaram adesão à política. Segundo ele, passados 18 anos da promulgação da Lei nº 11.645/2008, inicia-se agora um trabalho mais efetivo de implementação nas escolas municipais, especialmente no Ensino Fundamental I.
Professor de Geografia, Saulo destacou ainda que os municípios da região sob sua coordenação receberão consultoria para apoiar a aplicação da lei. Ele também ressaltou que a sociedade civil, entidades sociais e o movimento negro local serão convocados a participar do processo, garantindo que a construção da política ocorra de forma democrática, plural e representativa dos diversos segmentos socioculturais.
A política enfrenta desafios históricos, como a falta de monitoramento das leis, baixa formação de profissionais na área (apenas 1,5% dos gestores e 0,9% dos docentes possuem formação específica), desigualdades raciais na trajetória escolar e carências estruturais em escolas quilombolas.
Entre os compromissos e ações previstas estão:
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Criação de sistemas de metas, diagnóstico e monitoramento da equidade racial em todas as redes de ensino;
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Formação continuada de gestores e professores por programas nacionais;
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Implementação de protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas instituições;
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Produção de materiais didáticos e revisão de conteúdos pedagógicos;
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Investimento de R$ 55 milhões via PDDE/ERER e PDDE/EQQ;
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Instituição do Selo Petronilha, que reconhece práticas educacionais antirracistas.
A política também prevê a valorização das trajetórias negras e quilombolas, com fortalecimento de escolas, ampliação de acesso ao ensino superior, melhoria da alimentação escolar e inclusão digital, além da criação de redes nacionais e programas específicos para educação quilombola.
Com a adesão, Palmeira passa a integrar uma rede de governança nacional voltada à promoção da equidade racial na educação, consolidando avanços rumo a um ensino mais justo, diverso e conectado à realidade brasileira.
